POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PONTE GLOBAL
Última atualização: Abril de 2025.
INTRODUÇÃO 1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”)descreve como a Ponte Global Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais LTDA (“Ponte Global”, “nós”, “nosso”) coleta, utiliza, processa e protege os dados pessoais dos usuários (“Usuário” ou “Usuários”). 1.2. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma e serviços, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, bem como com os Termos de Uso, a Política de Compliance e a Política de Segurança da Informação da Ponte Global. 1.3. Esta Política foi desenvolvida em estrita conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), com a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei no 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos).
QUAIS DADOS TRATAMOS? Para viabilizar o acesso aos serviços de ativos virtuais e garantir a segurança cibernética, a Ponte Global coleta: ● Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail. Para pessoas jurídicas, documentos societários e identificação dos beneficiários finais (UBO). ● Dados Sensíveis (Biometria): Cópia de documento de identidade com foto, “selfie” e vídeo de confirmação. Estes dados são essenciais para o controle de identificação e autenticação facial (Art. 11, II, ‘g’ da LGPD). ● Dados Financeiros e de Transação: Dados bancários para saques em Reais (R$), histórico de operações na plataforma, chaves públicas de carteiras cripto (wallets) e chaves de API de negociação. ● Dados de Navegação (Logs): Endereço IP (com data, hora e fuso horário), características do dispositivo, navegador, sistema operacional e geolocalização (GPS/GNSS). ● Dados de Perfil de Investidor: Informações sobre patrimônio, origem de recursos e experiência no mercado de ativos digitais.
PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS? O tratamento de dados pessoais tem como finalidades principais:
● Execução de Contrato: Permitir a compra, venda, custódia e transferência de criptoativos. ● Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Atender às normas de KYC (Know Your Customer), PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e reportes obrigatórios ao COAF e Banco Central. ● Segurança e Prevenção à Fraude: Analisar comportamentos suspeitos e garantir a integridade da conta do Usuário. ● Comunicação: Envio de alertas de segurança, notificações de transações e, quando autorizado, comunicações promocionais (o usuário pode optar por não receber estas últimas a qualquer momento).
4. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS 4.1. Conforme a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos: ● Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; ● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ● Eliminação de dados tratados com consentimento (exceto quando houver dever legal de guarda); ● Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço; ● Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas. 4.2. Limitação Tecnológica (Blockchain): O Usuário reconhece que dados registrados em redes blockchain públicas (como hashes de transação) são imutáveis. O direito de eliminação nestes casos será exercido através da anonimização do titular ou da interrupção do vínculo entre a identidade do Usuário e o endereço da carteira na plataforma da Ponte Global.
5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES Utilizamos cookies essenciais para autenticação e segurança, e cookies de terceiros para análise de audiência e melhoria da experiência. O Usuário pode gerenciar a desativação de cookies não essenciais nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS? ● Dados Cadastrais e de Transação: Armazenados por até 10 anos após o encerramento da conta, para fins de responsabilidade civil e cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998). ● Logs de Acesso: Mantidos por, no mínimo, 6 meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet.
7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS A Ponte Global poderá compartilhar dados com: ● Empresas do mesmo grupo econômico para fins operacionais. ● Parceiros de infraestrutura tecnológica (Cloud) e segurança. ● Bureaus de crédito e entidades de verificação de identidade (KYC) para detecção de fraude. ● Autoridades públicas e órgãos reguladores em caso de requisição legal ou investigações de atividades suspeitas. ● Transferência Internacional: Caso os dados sejam processados no exterior, a Ponte Global assegura o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 8.1. Implementamos medidas técnicas rigorosas, incluindo criptografia de dados, autenticação de dois fatores (2FA), firewalls e monitoramento contínuo contra ataques cibernéticos. 8.2. Dever do Usuário: É responsabilidade do Usuário manter o sigilo de sua senha, não utilizar computadores públicos para acessar a conta e manter seus dispositivos atualizados. A Ponte Global não solicita senhas ou chaves privadas por e-mail ou telefone.
9. CANAIS DE CONTATO E DPO Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): ● DPO: Martin Nagelberg ● E-mail de Contato: martin@manteca.dev
10. LEGISLAÇÃO E FORO Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento.